Legislação Municipal
LEI Nº. 007/2021
Dispõe do reconhecimento da prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Caracol.
LEI Nº. 008/2021
Dispõe sobre a instituição da feira-livre do município de Caracol como patrimônio imaterial cultural, e dá outras providências.
LEI Nº. 009/2021
Dispõe sobre a instituição do terceiro sábado de agosto como "Dia Municipal do Feirante", e dá outras providências.
LEI Nº. 010/2021
Dispõe sobre a denominação de ruas projetadas no povoado Serrinha, passando a denominarem-se: Adão Barbosa, Romildo Rodrigues da Silva, Alfredo Dias da Rocha, e dá outras providências.
LEI Nº. 011/2021
Dispõe sobre a denominação de rua projetada no bairro Ana Angélica, passando a denominar-se: Sezaltina Dias Sousa, e dá outras providências.
LEI Nº. 012/2021
Dispõe sobre a denominação de rua projetada no bairro Alto Alegre, passando a denominar-se: Francisco Rodrigues Lima, e dá outras providências.
LEI Nº. 013/2021
Dispõe sobre a proibição de cortes nos serviços de fornecimento de energia elétrica e água, e dá outras providências.
LEI Nº. 014/2021
Dispõe sobre a denominação das ruas projetadas que ligam a rua Luiz Ribeiro, passando estas a denominarem-se: Francisco Padre de Macedo Neto.
LEI Nº. 009/2021
Institui o dia 22 de maio como dia municipal do apicultor e dá outras providências.
LEI Nº. 001/2022
Concede revisão geral anual nos subsídios dos vereadores, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Caracol-PI e estabelece novo modelo de gestão e dá outras providências.
LEI Nº 001/2025
Dispõe sobre o reajuste concedido aos Professores, Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde e demais servidores com salário abaixo do mínimo legal do Município de Caracol-PI e dá outras providências
LEI Nº 002/2025
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
LEI Nº 003/2025
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento para os servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta do poder executivo e do poder legislativo.
LEI Nº 004/2025
“Altera o dispositivo da Lei nº 065 de 10 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a regulamentação do valor de diárias de viagem dos agentes políticos e servidores públicos do município de Caracol - PI e dá outras providências.
LEI Nº 005/2025
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Caracol - PI e dá outras providências.
LEI Nº. 006/2025
Altera o artigo 45 da Lei N° 003/24 – Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
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