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Regimento Interno
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por adm
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última modificação
29/05/2025 09h43
Localizado em
Leis
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Regimento Interno da Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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por adm
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última modificação
29/05/2025 09h40
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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LEI Nº. 006/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 10h28
Altera o artigo 45 da Lei N° 003/24 –
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício Financeiro de 2025 e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 005/2025
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por adm
—
última modificação
27/05/2025 10h27
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Caracol - PI e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 004/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 10h25
“Altera o dispositivo da Lei nº 065 de 10 de dezembro
de 2013 que dispõe sobre a regulamentação do valor
de diárias de viagem dos agentes políticos e
servidores públicos do município de Caracol - PI e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 003/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 10h24
Dispõe sobre as consignações em folha de
pagamento para os servidores efetivos ativos,
inativos, pensionistas e agentes políticos da
administração pública municipal direta e indireta do
poder executivo e do poder legislativo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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ERRATA - LEI Nº. 002/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 10h22
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 002/2025
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por adm
—
última modificação
27/05/2025 10h21
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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ERRATA - LEI 001/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 10h20
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº 001/2025
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por adm
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última modificação
27/05/2025 10h18
Dispõe sobre o reajuste concedido aos Professores,
Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário
de Saúde e demais servidores com salário abaixo do
mínimo legal do Município de Caracol-PI e dá outras
providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal